Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E RESERVA DE PASSEIOS

MAX TURISMO 4×4 – CNPJ: 47.921.370/0001-25
Av. Coronel Paulo Salemo, 1521 – Búzios – Praia – Nísia Floresta/RN – CEP 59164-000 – Brasil

Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.maxturismo4x4.com.br e a contratação de passeios turísticos oferecidos pela MAX TURISMO 4×4.

Ao realizar uma reserva ou utilizar os serviços disponibilizados pela empresa, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições estabelecidas neste documento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

1. OBJETO

1.1 O presente termo tem como objetivo estabelecer as condições gerais para reserva, compra e utilização dos passeios turísticos comercializados pela MAX TURISMO 4×4 por meio do site, WhatsApp ou outros canais oficiais da empresa.

1.2 A empresa atua na organização, intermediação e comercialização de passeios turísticos, especialmente em veículos 4×4, na região de Natal/RN, litoral sul e demais localidades da região.

2. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

2.1 Os serviços oferecidos no site somente poderão ser contratados por pessoas que possuam capacidade legal para celebrar contratos, conforme os artigos 3º e 4º da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

2.2 Caso a contratação seja realizada por menor de idade, esta deverá ocorrer por intermédio de seu responsável legal.

3. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE

3.1 Para realizar reservas, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento da reserva.

3.3 A MAX TURISMO 4×4 poderá entrar em contato para confirmação de dados por e-mail, telefone ou WhatsApp.

4. RESERVA E CONFIRMAÇÃO DO PASSEIO

4.1 A reserva do passeio somente será considerada confirmada após a confirmação do pagamento.

4.2 Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá as informações necessárias para realização do passeio, incluindo data, horário e local de encontro.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 Os pagamentos poderão ser realizados por:

• PIX

• Cartão de crédito

• Plataformas de pagamento eletrônico, como Mercado Pago (Visa, Mastercard, Elo e demais bandeiras disponíveis)

5.2 As reservas pagas com cartão de crédito estão sujeitas à aprovação da administradora do cartão.

5.3 A confirmação do pagamento poderá levar até:

• 5 dias corridos para cartões de crédito

• até 3 horas para pagamentos via PIX

6. EXECUÇÃO DOS PASSEIOS E CREDENCIADOS

6.1 Os passeios poderão ser executados diretamente pela MAX TURISMO 4×4 ou por profissionais e empresas parceiras previamente cadastradas e credenciadas pela empresa.

6.2 Os credenciados são motoristas, guias ou operadores turísticos autorizados a executar os passeios comercializados pela MAX TURISMO 4×4.

6.3 Esses profissionais atuam como prestadores de serviço independentes, não possuindo vínculo empregatício, societário ou de representação exclusiva com a empresa.

6.4 A MAX TURISMO 4×4 poderá designar o credenciado responsável pela execução do passeio conforme disponibilidade operacional, logística e localização do atendimento.

6.5 Todos os credenciados devem seguir os padrões de qualidade, segurança e atendimento estabelecidos pela empresa.

7. HORÁRIO, ATRASOS E NÃO COMPARECIMENTO

7.1 O cliente deverá comparecer ao local de encontro no horário informado no voucher ou confirmação da reserva.

7.2 Será concedida tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso.

7.3 Após esse período, o passeio poderá iniciar normalmente, sendo caracterizado não comparecimento (no-show).

7.4 Em caso de não comparecimento, não haverá direito a reembolso ou remarcação.

8. ALTERAÇÕES DE ROTEIRO

8.1 Os roteiros poderão sofrer alterações por motivos operacionais, climáticos ou de segurança.

8.2 Essas alterações poderão ocorrer sem aviso prévio, sempre visando garantir a segurança dos participantes e a qualidade da experiência turística.

9. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E FORÇA MAIOR

9.1 A realização dos passeios depende de condições climáticas e operacionais adequadas.

9.2 Em situações de chuvas intensas, alagamentos, riscos à segurança ou outros eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, o passeio poderá ser remarcado ou cancelado.

9.3 Nessas situações, o cliente poderá optar pela remarcação ou reembolso conforme a política de cancelamento vigente.

10. OBJETOS PESSOAIS

10.1 A MAX TURISMO 4×4 e seus credenciados não se responsabilizam por perda, extravio ou danos a objetos pessoais durante o passeio.

10.2 Recomenda-se que os clientes mantenham seus pertences sob sua própria responsabilidade.

11. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 O site www.maxturismo4x4.com.br utiliza certificado de segurança SSL, garantindo que as informações fornecidas pelos clientes sejam transmitidas em ambiente criptografado.

11.2 A MAX TURISMO 4×4 compromete-se a preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos clientes durante o processo de reserva.

12. USO DE IMAGEM

12.1 Durante a realização dos passeios poderão ser registradas fotos e vídeos para fins institucionais e promocionais da empresa.

12.2 Ao participar do passeio, o cliente autoriza o uso de sua imagem para divulgação em materiais promocionais e redes sociais da MAX TURISMO 4×4, salvo manifestação contrária expressa.

13. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

13.1 As regras de cancelamento, reembolso e remarcação estão descritas na página específica de Política de Cancelamento, disponível no site da empresa.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca competente do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando os direitos do consumidor previstos na legislação vigente

15. NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES

15.1 Alguns passeios poderão exigir número mínimo de participantes para sua realização.

15.2 Caso o número mínimo não seja atingido, a MAX TURISMO 4×4 poderá:

• remarcar o passeio para outra data disponível; ou

• oferecer ao cliente outra opção de passeio disponível; ou

• realizar o reembolso do valor pago.

15.3 Nessas situações, o cliente será informado previamente sempre que possível.

16. CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES

16.1 Por motivos de segurança, determinados passeios podem não ser recomendados para:

• gestantes

• pessoas com problemas de coluna

• pessoas com mobilidade reduzida

• pessoas com condições médicas que possam ser agravadas por atividades em veículos off-road ou terrenos irregulares.

16.2 O cliente é responsável por avaliar suas condições físicas antes de participar do passeio.

16.3 Ao contratar o serviço, o cliente declara estar ciente das características da atividade e apto a participar.

16.4 A empresa ou o condutor responsável poderá recusar a participação de qualquer pessoa caso entenda que existam riscos à segurança do participante ou do grupo.

17. RESPONSABILIDADE DURANTE O PASSEIO

17.1 O cliente compromete-se a seguir todas as orientações de segurança fornecidas pelo motorista, guia ou responsável pelo passeio.

17.2 Não é permitido comportamento que coloque em risco a segurança dos participantes, da equipe ou do veículo.

17.3 Caso o participante apresente comportamento inadequado, colocando em risco a segurança da atividade, o passeio poderá ser interrompido para o participante, sem direito a reembolso.