TERMO DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E REMARCAÇÃO DE PASSEIOS
MAX TURISMO 4×4 – CNPJ: 47.921.370/0001-25 – Natal/RN
O presente termo estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento, reembolso, remarcação e direito de arrependimento para os passeios comercializados pela MAX TURISMO 4×4, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
1. CANCELAMENTO PELO CLIENTE
1.1. O cancelamento e ou remarcação poderá ser solicitado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data e horário do passeio.
1.2. Nessa hipótese, o cliente terá direito ao:
reembolso de 40% (quarenta por cento) do valor pago, ou
remarcação para outra data disponível, sem custo adicional.
1.3. Solicitações realizadas fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas não serão reembolsadas.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
2.1. Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp ou outros meios eletrônicos), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data da compra.
2.2. O exercício do direito de arrependimento somente será válido desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data agendada para o passeio, considerando tratar-se de serviço com reserva de vaga e bloqueio de agenda.
2.3. Caso a solicitação ocorra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data agendada para o passeio, será realizado o reembolso 90% do valor pago.
3. FORMA DE SOLICITAÇÃO
3.1. O cancelamento, arrependimento ou remarcação deverá ser solicitado exclusivamente pelo WhatsApp oficial da empresa. (84) 98140-8295
3.2. A remarcação estará sujeita à disponibilidade de vagas e aos valores vigentes para a nova data, quando aplicável.
3.3. Não serão consideradas solicitações feitas por outros meios de comunicação.
4. FORMAS DE REEMBOLSO
O reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado:
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme as regras da operadora.
PIX: devolução para conta de mesma titularidade (CPF do comprador) em até 03 (três) horas após a confirmação do cancelamento.
5. DA REMARCAÇÃO
5.1. O passeio poderá ser remarcado mediante solicitação realizada via WhatsApp oficial, dentro do prazo previsto no item 1.1.
5.2. A nova data ficará condicionada à disponibilidade da agenda da empresa e poderá sofrer alteração de valores, de acordo com a tabela vigente para o novo período.
5.3. A remarcação será efetivada mediante acordo entre as partes.
6. NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)
O não comparecimento no local, data e horário agendados caracteriza desistência, não sendo devido qualquer reembolso.
7. CANCELAMENTO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS OU OPERACIONAIS
7.1. Em caso de condições climáticas adversas, ausência de segurança para realização do passeio ou por motivos operacionais que impeçam a execução do serviço, a MAX TURISMO 4×4 poderá:
remarcar o passeio para nova data disponível, sem custo adicional; ou
realizar o reembolso 80% do valor pago.
7.2. Nessas hipóteses, não haverá qualquer tipo de indenização adicional.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Ao contratar o passeio, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste termo.
8.2. Este termo é válido exclusivamente para os serviços prestados pela MAX TURISMO 4×4.
