TERMO DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E REMARCAÇÃO DE PASSEIOS
MAX TURISMO 4×4 – CNPJ: 47.921.370/0001-25 – Natal/RN
O presente termo estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento, reembolso, remarcação e direito de arrependimento para os passeios comercializados pela MAX TURISMO 4×4, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
1. CANCELAMENTO PELO CLIENTE
1.1. O cancelamento e ou remarcação poderá ser solicitado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data e horário do passeio.
1.2. Nessa hipótese, o cliente terá direito ao:
reembolso de 40% (quarenta por cento) do valor pago, ou
remarcação para outra data disponível, sem custo adicional.
1.3. Solicitações realizadas fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas não serão reembolsadas.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
2.1. Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp ou outros meios eletrônicos), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data da compra.
2.2. O exercício do direito de arrependimento somente será válido desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data agendada para o passeio, considerando tratar-se de serviço com reserva de vaga e bloqueio de agenda.
2.3. Caso a solicitação ocorra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data agendada para o passeio, será realizado o reembolso 90% do valor pago.
3. FORMA DE SOLICITAÇÃO
3.1. O cancelamento, arrependimento ou remarcação deverá ser solicitado exclusivamente pelo WhatsApp oficial da empresa.
(84) 98140-8295
3.2. A remarcação estará sujeita à disponibilidade de vagas e aos valores vigentes para a nova data, quando aplicável.
3.3. Não serão consideradas solicitações feitas por outros meios de comunicação.
4. FORMAS DE REEMBOLSO
O reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado:
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme as regras da operadora.
PIX: devolução para conta de mesma titularidade (CPF do comprador) em até 03 (três) horas após a confirmação do cancelamento.
5. DA REMARCAÇÃO
5.1. O passeio poderá ser remarcado mediante solicitação realizada via WhatsApp oficial, dentro do prazo previsto no item 1.1.
5.2. A nova data ficará condicionada à disponibilidade da agenda da empresa e poderá sofrer alteração de valores, de acordo com a tabela vigente para o novo período.
5.3. A remarcação será efetivada mediante acordo entre as partes.
6. NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)
O não comparecimento no local e horário agendados (no-show) será considerado desistência, não sendo devido qualquer reembolso.
A pontualidade do cliente é essencial para a execução do serviço.
7. CANCELAMENTO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS OU OPERACIONAIS
7.1. Em caso de condições climáticas adversas, ausência de segurança para realização do passeio ou por motivos operacionais que impeçam a execução do serviço, a MAX TURISMO 4×4 poderá:
remarcar o passeio para nova data disponível, sem custo adicional; ou
realizar o reembolso 80% do valor pago.
7.2. Nessas hipóteses, não haverá qualquer tipo de indenização adicional.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Ao contratar o passeio, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste termo.
8.2. Este termo é válido exclusivamente para os serviços prestados pela MAX TURISMO 4×4.
